O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu cautelarmente um contrato de R$ 1,3 milhão firmado pela Prefeitura de Parnaíba para a compra de materiais didáticos. A decisão, assinada pela conselheira Waltânia Alvarenga, aponta indícios de sobrepreço e irregularidades na inexigibilidade de licitação. As informações são do G1.
O contrato previa a aquisição de 1.750 kits do material didático, ao custo unitário de até R$ 327. Segundo a denúncia analisada pelo tribunal, os valores estão acima do praticado no mercado e de compras semelhantes realizadas por outros municípios, inclusive da mesma editora.
A relatora do processo destacou que a prefeitura não apresentou estudo técnico preliminar nem pesquisa de preços que justificassem a contratação direta. Além disso, não ficou comprovada a suposta exclusividade do material, já que existem obras pedagógicas similares, vendidas por valores mais baixos.
Comparações feitas pelo TCE-PI mostram que municípios como Chapadinha (MA) adquiriram os mesmos livros por valores até 27% menores. Para o órgão de controle, a falta de negociação de descontos e de comprovação de singularidade do material indica possível dano ao erário.
Determinação do TCE
Com a decisão, o pagamento do contrato fica suspenso até julgamento do mérito da denúncia. O tribunal também determinou a citação do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel (PP), da ex-secretária de Educação, Janete de Araújo Santos, e da empresa responsável pelo fornecimento, para que apresentem defesa em até 15 dias úteis.
Após as manifestações, o processo voltará a ser analisado pelo TCE-PI e será encaminhado ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).
O Tribunal de Contas do Piauí aumentou a fiscalização a prefeituras de municípios que gastam altos valores com festas.
