O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou notícia de fato para investigar a legalidade de um contrato sem licitação de quase meio milhão de reais firmado pela Prefeitura de Luzilândia, gerida pela prefeita Fernanda Marques (PT). A investigação foi prorrogada após a administração municipal não responder aos questionamentos do órgão ministerial.
A contratação investigada foi formalizada no dia 23 de abril com a empresa M.F. Distribuidora e Livraria Ltda, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para o fornecimento de livros da rede de ensino infantil e fundamental.
Investigação
O promotor de Justiça Antenor Filgueiras decidiu abrir investigação a fim de apurar a legalidade da contratação e identificar se houve lesão ao erário e ofensa aos princípios constitucionais da administração pública.
O prazo inicial de tramitação na notícia de fato, que era de 30 dias, encerrou, sem que houvesse resposta da prefeitura, razão pela qual a investigação foi prorrogada por mais 90 dias, conforme despacho publicado nessa sexta-feira (26).
Segundo o órgão ministerial, os ofícios foram devidamente entregues em 1º de setembro. “A apuração em curso é essencial para a preservação do interesse público, uma vez que visa aferir estrita obediência aos princípios constitucionais da administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a correta aplicação do erário municipal, garantindo que a dispensa de licitação não se configurou como um desvio de finalidade ou uma burla ao procedimento competitivo”, frisou o promotor.
Diante disso, o representante ministerial determinou o reenvio de ofício à Prefeitura de Luzilândia, para que preste as devidas informações sobre o contrato sem licitação.
Fonte:GP1
