O promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto instaurou inquérito civil em face do município de Parnaíba, administrado pelo prefeito Francisco Emanuel (PP), para apurar suposta escassez de medicamentos e materiais necessários à aplicação e à monitoração dos portadores de diabetes na Unidade Básica de Saúde Samaritana / CAIC Módulo 12/13, localizada na Rua Itaúna. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí.
Conforme o órgão ministerial, a suposta ausência desses insumos foi apurada inicialmente através de Notícia de Fato instaurada diante da possível violação do direito à saúde.
Posteriormente, as apurações avançaram e a Notícia de Fato foi convertida em procedimento preparatório. Nesta fase das investigações, o Procurador Adjunto para a Política da Saúde Pública do município de Parnaíba foi oficiado para encaminhar a resposta da Coordenação da Atenção Básica referente à falta de medicamentos.
De acordo com o MPPI, o Núcleo de Atenção Básica informou que o abastecimento de medicações está sendo realizado regularmente. Relatou ainda que os materiais de limpeza estão sendo fornecidos quinzenalmente para cada Unidade Básica de Saúde, assim como cada uma possui um profissional de serviços gerais, responsável pela limpeza diária. Já em relação à diminuição no número de exames, o órgão requisitou mais informações sobre quais exames foram procurados e não foram atendidos.
Com o encerramento do prazo de 180 dias da instauração do Procedimento Preparatório, o promotor decidiu continuar a investigação através de inquérito civil, tendo em vista a necessidade de mais esclarecimentos acerca dos fatos.
Fonte: Central Piauí
