O deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) apresentou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), um Projeto de Lei inovador que estabelece normas de proteção ao consumidor, prevenção em saúde pública e controle da publicidade relacionada às plataformas de apostas esportivas e jogos online, popularmente conhecidas como bets.
A proposta surge em meio ao crescimento acelerado das apostas digitais no Brasil, impulsionadas pela forte presença de influenciadores, campanhas esportivas e mecanismos de estímulo ao consumo compulsivo. O parlamentar destacou que, embora a exploração das apostas seja de competência federal, cabe aos Estados legislar sobre defesa do consumidor, saúde e educação, áreas diretamente impactadas pelo avanço desregulado desse mercado.
“Nosso objetivo não é proibir nem interferir no mercado nacional de apostas. O que queremos é proteger as famílias piauienses, garantir transparência, prevenir danos psicológicos e, sobretudo, defender nossos jovens da publicidade abusiva e dos riscos do vício”, afirmou Ziza Carvalho.
Principais pontos do Projeto de Lei
A proposição apresentada por Ziza Carvalho prevê:
- Mecanismos de autolimitação e autoexclusão para usuários vulneráveis;
- Proibição do uso de cartão de crédito, empréstimos ou antecipação de saldo para realização de apostas;
- Transparência obrigatória sobre riscos, probabilidades reais de ganho e volatilidade das apostas;
- Proibição de publicidade dirigida a menores de 18 anos e vedação a anúncios com promessas de enriquecimento rápido;
- Obrigatoriedade de campanhas educativas em escolas públicas sobre riscos financeiros e psicológicos;
- Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atendimento a casos de dependência comportamental;
- Criação do Cadastro Estadual de Publicidade de Apostas, requisito para que empresas possam anunciar no Estado.
Saúde pública e proteção à juventude
Segundo estudos citados pelo deputado, redes de saúde de grandes capitais do país registram triplicação dos atendimentos relacionados à dependência em jogos e apostas nos últimos anos. O fenômeno já preocupa gestores, psicólogos e educadores.
“A compulsão por apostas tem destruído finanças familiares, gerado ansiedade, evasão escolar e graves problemas emocionais. É um impacto silencioso, mas que atinge diretamente o cotidiano das famílias. O Estado precisa agir com responsabilidade e antecedência”, ressaltou Ziza.
Regulação equilibrada
O parlamentar reforçou que o projeto respeita integralmente as competências da União, limitando-se a regulamentar aspectos de saúde pública, publicidade, educação e proteção do consumidor — áreas onde o Estado tem prerrogativa constitucional para legislar.
“Queremos evitar abusos, reduzir danos e construir uma cultura de consumo responsável. É uma medida moderna, preventiva e alinhada às melhores práticas internacionais”, concluiu.
Tramitação
O Projeto de Lei segue para análise nas comissões técnicas da ALEPI e, posteriormente, para votação no Plenário.
