O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a suspensão imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, com a empresa EBN Engenharia e Construção Ltda., após a identificação de indícios graves de irregularidades na execução e no pagamento de serviços de manutenção em escolas da rede municipal.
A decisão, em caráter cautelar, atinge contratos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e alcança não apenas a execução dos serviços, mas também qualquer ato de liquidação e pagamento à empresa. A medida foi tomada após denúncia apresentada por um cidadão, que apontou possível liberação de recursos públicos sem a devida comprovação da execução contratual.
Levantamento técnico identificou que, apenas em 2025, foram empenhados mais de R$ 10,5 milhões e pagos cerca de R$ 8,6 milhões à empresa. Além disso, dois processos licitatórios na modalidade de registro de preços somam previsão superior a R$ 37 milhões.
A análise preliminar apontou situações consideradas incompatíveis com a rotina da administração pública. Entre elas, a execução de serviços complexos em prazos extremamente curtos e a realização de liquidação e pagamento no mesmo dia, sem tempo hábil para fiscalização, medição ou verificação técnica dos serviços prestados.
Também foram identificados pagamentos integrais liberados em prazos considerados incompatíveis com a natureza das atividades contratadas, como reparos estruturais, elétricos e hidráulicos em unidades escolares. Para a área técnica do tribunal, o padrão indica fragilidade nos mecanismos de controle interno e levanta a hipótese de liquidação apenas formal, sem a efetiva comprovação da execução.
A legislação que rege a despesa pública estabelece que o pagamento só pode ocorrer após a verificação do serviço prestado, com base em documentos e atestos técnicos. No entanto, os dados analisados apontam que essa etapa pode não ter sido cumprida de forma regular nos contratos investigados.
Fonte: Lupa
