O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate nacional, com potencial para alterar de forma significativa a divisão de recursos entre estados e municípios. Em análise está a validade da Lei 12.734/2012, que redefine os critérios de partilha dessas receitas, especialmente as oriundas do pré-sal, tema que mobiliza lideranças políticas e entidades municipalistas em todo o país.
O presidente da APPM, Pompílio Evaristo, está em Brasília representando os interesses dos municípios piauienses a cerca do referido assunto. Na oportunidade, o gestor está acompanhado do deputado federal Júlio César que tem atuado de forma consistente para que o tema entre na pauta do STF, defendendo a redistribuição dos royalties como uma questão de justiça federativa e equilíbrio fiscal, fundamental para reduzir desigualdades regionais.
