A Prefeitura de Curimatá ingressou na Justiça com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior e a empresa Coelho Engenharia Ltda., acusando ambos de participação em supostas fraudes na construção da Creche de Ensino em Tempo Integral Tia Miraísa, obra contratada por R$ 3.015.000,00.
Segundo a ação, a creche começou a apresentar graves problemas estruturais apenas 15 meses após a entrega. Relatórios técnicos emitidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura apontaram rachaduras extensas, infiltrações, movimentação estrutural, falhas elétricas e problemas sanitários considerados graves. A prefeitura afirma que os danos colocaram em risco a segurança de crianças e servidores da unidade escolar.
De acordo com os engenheiros responsáveis pelas fiscalizações, a empresa teria deixado de executar estruturas previstas no projeto original, como tanque séptico, sumidouro e caixas de passagem, substituindo o sistema por uma tubulação considerada inadequada e instalada de forma clandestina sob o piso da escola. A ação também sustenta que a construtora suprimiu o sistema de calhas da quadra e teria deixado fios elétricos expostos e estruturas sem aterramento, provocando choques elétricos relatados por funcionários.
O município sustenta ainda que o ex-prefeito homologou a obra e autorizou pagamentos integrais mesmo diante da suposta inexistência de parte dos serviços contratados. A petição afirma que houve “atestação de serviços fictícios” e acusa o ex-gestor de facilitar o enriquecimento ilícito da empresa contratada.
Na ação, a Prefeitura de Curimatá pede a condenação dos dois réus por improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, incluindo ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão de direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público. O município requer que o valor do prejuízo seja calculado com base no contrato de R$ 3 milhões firmado para execução da obra.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito Valdecir Júnior não foi encontrado para comentar a denúncia até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: Lupa/MPPI
