A Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande entrou oficialmente na mira do Ministério Público do Piauí (MP-PI), que instaurou procedimento administrativo para investigar suposto uso irregular de recursos do Fundeb pela gestão municipal. A investigação ocorre em meio ao aumento das denúncias, reclamações e suspeitas envolvendo a administração do prefeito Francisco Bispo das Chagas, que vem enfrentando desgaste político diante de sucessivos questionamentos sobre a condução da máquina pública no município. Segundo a portaria assinada pelo promotor Ari Martins Alves Filho, a apuração tem como foco pagamentos realizados à empresa terceirizada Execellence LTDA, através do Pregão Eletrônico nº 018/2025, utilizando recursos vinculados à educação. O Ministério Público suspeita que verbas do Fundeb — destinadas exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica — possam ter sido utilizadas de forma irregular pela Secretaria Municipal de Educação. Com a abertura oficial do procedimento, o MP-PI deverá aprofundar a análise de contratos, empenhos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à contratação investigada. Nos bastidores políticos da região, a investigação já é vista como mais um episódio de pressão sobre a gestão municipal, que passa a conviver com o avanço das cobranças por transparência e fiscalização no uso do dinheiro público. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e outras sanções previstas em lei.
Fonte: Encarando/MPPI
