O ex-secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, deputado estadual José Icemar Lavôr Neri, o Nerinho, terá de devolver, solidariamente com a empresa GM Construções e Transportes Ltda., R$ 330.160,85 aos cofres públicos por superfaturamento identificado em um contrato de obra.
A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí durante o julgamento de uma tomada de contas especial envolvendo contratos firmados pela antiga Secretaria do Desenvolvimento Econômico. O valor ainda deverá ser atualizado antes da cobrança.
Segundo o TCE, o superfaturamento ocorreu por quantidade, quando a administração pública paga por uma quantidade de serviços superior à que foi efetivamente executada.
A fiscalização concluiu que houve pagamento a maior no contrato firmado em 2017 com a GM Construções e Transportes.
O Tribunal também registrou que a obra sofreu atraso na execução, permaneceu paralisada durante sete meses e acabou rescindida unilateralmente.
Para a Corte, a paralisação prolongada e as falhas na execução provocaram custos ao poder público e reforçaram a responsabilidade do gestor da secretaria e da empresa contratada.
José Icemar Lavôr Neri foi responsabilizado na condição de ordenador das despesas durante o exercício de 2017.
A empresa deverá responder pelo débito juntamente com o ex-secretário. Isso significa que o valor poderá ser cobrado de ambos até a recomposição integral do prejuízo apontado.
Fonte: Lupa 1/ TCE-PI
