Um conjunto de 45 notas de empenho do Sistema Integrado de Administração Financeira do Piauí (Siafe-PI), emitidas entre fevereiro de 2023 e junho de 2026, registra R$ 5.842.855,00 vinculados a emendas parlamentares de autoria do deputado estadual João Madison (MDB). O que chama atenção são as empresas, geralmente as mesmas e pelos contratos serem sem licitação.
Os recursos passaram por quatro órgãos do governo do Piauí, entre eles a Coordenadoria da Juventude, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), a Secretaria do Turismo (SETUR) e a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SEDA), e foram destinados quase sem exceção a patrocínios de shows, carnavais, festejos e eventos similares.
Outras duas notas de empenho, somando R$ 450 mil, fazem parte dos mesmos contratos mas estão registradas com outra origem de recursos. Uma delas usa a emenda do deputado Fábio Xavier (R$ 300 mil) e a outra não tem autor de emenda identificado (R$ 150 mil), esta última associada ao mesmo contrato (25015392, “Feira Criativa”) que também recebeu uma nota com emenda de Madison.
Do total mapeado, a maior parte (26 das 45 notas) foi destinada por licitação inexigível, com base no art. 25 da Lei 8.666/93 ou no art. 74 da Lei 14.133/2021, mecanismo usado para contratar artista ou fornecedor de natureza singular sem concorrência. Outras nove notas usaram dispensa de licitação. Nenhuma nota analisada registra um processo licitatório competitivo.
A empresa do contador do CEV
Entre os fornecedores mais recorrentes está a Desempenhos Contábeis S/S Ltda (CNPJ 28.695.137/0001-27), que recebeu sete notas de empenho somando R$ 370 mil nos documentos analisados. Todas elas pagaram a contratação da banda do cantor Cristian Ribeiro em carnavais de municípios do interior, como Barro Duro, Monsenhor Gil, Angical, Lagoinha, Elesbão Veloso e Agricolândia, além da Expocorrente, entre 2023 e 2024.
Segundo reportagem do site Manchete Nacional publicada em 11 de junho de 2026, baseada em documentos do Siafe-PI e da Receita Federal, a Desempenhos Contábeis tem como sócios-administradores Carlos Lustosa Filho e Leonice Benício Costa, ambos servidores públicos estaduais. De acordo com a reportagem, Lustosa Filho é, segundo o próprio perfil profissional do contador, contador do Grupo Educacional CEV, instituição que a matéria descreve como “ligada ao governador Rafael Fonteles, que a fundou e presidiu antes de assumir o Palácio de Karnak”. Lustosa Filho também é servidor da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) e foi eleito em janeiro de 2024 presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI). Sua sócia, Leonice Benício Costa, é servidora contratada da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e também ocupou cargo de direção no CRC-PI.
A reportagem do Manchete Nacional levantou ao todo 16 notas de empenho da Desempenhos Contábeis, somando R$ 1.110.000,00 entre 2023 e 2026. O total inclui contratos da SETUR e da Coordenadoria da Juventude com base em emendas de João Madison e do então deputado estadual Júlio Arcoverde, além de uma nota de R$ 300 mil da CENDFOL com emenda do deputado federal Dr. Vinícius. O Manchete Nacional aponta que “a totalidade das notas de empenho identificadas utiliza a modalidade ‘Licitação Inexigível’” e nota que a empresa “possui denominação empresarial associada à atividade contábil, embora tenha atuado como intermediária nas contratações artísticas analisadas”. A reportagem registra ainda que, até a publicação, não havia manifestação pública dos sócios da empresa ou dos órgãos estaduais envolvidos.
Empresas já apontadas pelo TCE-PI
Ao menos três fornecedores que aparecem nos empenhos com emenda de João Madison também aparecem nominalmente em dois relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgados em 2025 e 2026.
CENDFOL, fevereiro de 2025
Uma inspeção do TCE-PI na Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, então comandada por Tiago Mendes Vasconcelos, analisou contratos de patrocínio de 2023 e 2024 e identificou contratação direta irregular de empresas de publicidade, pagamentos sem comprovação de contrapartida, superfaturamento de até 1.466,78% acima do valor de mercado em um dos casos, e indícios de manipulação em assinaturas digitais. O relatório aponta Vasconcelos como principal responsável pelas irregularidades e cita empresas privadas por terem recebido recursos públicos de forma irregular.
Nos documentos analisados nesta reportagem, a CENDFOL é a unidade gestora de 16 notas de empenho com emenda de Madison, somando R$ 1.905.000,00. Entre elas estão contratos com a Acontece Eventos Ltda (R$ 670 mil em cinco notas) e a E R Bento (R$ 450 mil em três notas), as duas empresas citadas também no segundo relatório do TCE, sobre a SETUR.
SETUR, maio de 2026
Uma segunda inspeção do TCE-PI, com parecer do Ministério Público de Contas assinado em 9 de abril de 2026, analisou contratações da Secretaria do Turismo entre 2023 e início de 2025 e apurou R$ 56,6 milhões em patrocínios com irregularidades. O montante inclui R$ 33,5 milhões pagos a empresas com CNAE de agência de publicidade, prática vedada pelo Decreto Estadual 16.266/2015, e sobrepreços de até 812% sobre o valor de mercado apurado pelo próprio painel de preços do Tribunal.
O relatório identifica a E R Bento (Celebrar Serviços e Comércio, CNPJ 49.833.801/0001-27) como um dos casos mais graves. Criada em março de 2023, a empresa recebeu R$ 15,9 milhões em recursos públicos nos dois anos seguintes, sendo R$ 7,3 milhões só no ano de abertura, apesar de ter, segundo a auditoria, “no máximo dois empregados” e nenhum veículo registrado. A equipe de auditoria classificou o perfil como “forte indício de empresa fictícia”, já que a E R Bento repassou integralmente os valores recebidos a terceiros. O TCE também identificou que o sócio-administrador da E R Bento é marido da sócia-administradora da Total Comércio e Serviços Ltda, outra fornecedora que aparece nos documentos analisados com emenda de Madison, em duas notas somando R$ 250 mil, e apontou “transferências financeiras recorrentes” entre as duas empresas durante a realização de eventos.
O mesmo relatório cita ainda a JCF Entretenimentos Artísticos (CNPJ 18.613.378/0001-26), que recebeu R$ 14,5 milhões em recursos públicos entre 2023 e 2025 mesmo tendo capital social de R$ 30 mil e nenhum empregado registrado. Nos documentos analisados, a JCF aparece com uma nota de R$ 300 mil da SEDA, com emenda de Madison, para a 4ª Expopiracuruca. O relatório do TCE aponta que a JCF repassou integralmente R$ 248 mil de um contrato com a SETUR para a Caju Produções, outra empresa que aparece nos documentos com emenda de Madison, recebendo R$ 150 mil da SEDA para a Expopiracuruca 2025.
O Pleno do TCE-PI, em sessão de 14 de maio de 2026, aplicou multa de 1.500 UFR-PI a dois ex-secretários do Turismo, José Antônio Monteiro Neto e Pablo Dantas de Moura Santos, hoje prefeito de Picos, e a cinco empresas: Pronome Produções, Rey Produções e Eventos, Drone Produções Eventos, WGR Comunicação e Desenvolvimento e uma quinta não especificada nas reportagens consultadas. O Pleno decidiu não imputar débito aos responsáveis, mas determinou que o governador Rafael Fonteles e a Assembleia Legislativa fossem oficialmente notificados. O relatório do MPC observa que parte dos patrocínios irregulares foi custeada com recursos de emendas parlamentares.
A Caju Produções e o produtor Wrias Moura
A nota de empenho 2025NE00580, emitida pela SEDA em 17 de junho de 2025 com base em emenda de João Madison, destinou R$ 150 mil à Caju Produções e Eventos Ltda (CNPJ 39.144.799/0001-25) para a Expopiracuruca 2025. Esse mesmo CNPJ está registrado, segundo dados públicos de cadastro empresarial, com o e-mail de contato [email protected] e endereço no Centro de Convenções de Teresina, o mesmo espaço administrado pela Kalor Produções, empresa de eventos dirigida pelo jornalista e empresário Wrias Moura, uma das duas maiores produtoras de shows do Piauí. Uma reportagem do blog Blog do B.Silva, ao tratar de outro contrato público, também se referiu a “o empresário Wrias Moura, da empresa Caju Produções” como beneficiário de patrocínio estatal. Não foi possível, até o fechamento desta reportagem, confirmar diretamente no quadro societário da Jucepi se Moura figura formalmente como sócio da Caju Produções e Eventos Ltda especificamente. A apuração caberia a uma consulta adicional à Junta Comercial.
O padrão de carnavais e bandas locais ano após ano
Boa parte dos 45 empenhos segue um padrão repetido, com a contratação da mesma banda ou do mesmo prestador para o mesmo tipo de evento em anos sucessivos, quase sempre por inexigibilidade de licitação. A dupla Maria Flavenildes Santana Moura-ME (cantora “Fafa Santana”) recebeu duas notas, R$ 40 mil em 2024 para um show em São Julião e R$ 55 mil no mesmo ano para Bocaina. A Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí recebeu R$ 50 mil em 2024 e R$ 28 mil em 2025 para edições sucessivas da Copa Galegão e da Copa Integração de Futsal. A K S L Limitada recebeu três notas em 2026 somando R$ 500 mil para os festejos de São José em Altos e o Sábado de Aleluia em Campo Maior, este último dividido em duas notas de empenho (R$ 300 mil com emenda do deputado Fábio Xavier e R$ 50 mil com emenda de Madison) para o mesmo evento.
A Rodrigues Produções Musicais recebeu duas notas de R$ 100 mil cada em fevereiro de 2023 para shows do cantor Anderson Rodrigues em festejos de José de Freitas e João Costa. A Show Premium Empreendimentos Culturais recebeu duas notas de R$ 90 mil em julho de 2023, pagamentos retroativos classificados como reconhecimento de dívida, para apresentações da Banda Canários do Reino em carnavais de Luzilândia e Miguel Alves ocorridas meses antes, em fevereiro daquele ano.
O que a lei diz sobre patrocínio sem licitação
A Lei 8.666/93 (art. 25) e a Lei 14.133/2021 (art. 74), citadas como base legal na maioria das notas, permitem a contratação direta sem licitação quando há inviabilidade de competição, por exemplo quando se contrata um artista consagrado, diretamente ou por empresário exclusivo. O uso generalizado dessa modalidade para a totalidade dos contratos de patrocínio cultural e esportivo do estado, ano após ano, é precisamente um dos pontos centrais questionados pelo TCE-PI em seus relatórios sobre SETUR e CENDFOL. A Corte de Contas já havia determinado, no Acórdão 985/2020 e reforçado no Acórdão 438/2023-SPL, que a SETUR realizasse análise prévia de custo-benefício, pesquisa de preços e publicação dos contratos de patrocínio, exigências que a inspeção concluída em 2026 constatou não terem sido cumpridas.
Fonte: Portal AZ
