O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei complementar que busca endurecer as regras de inelegibilidade para impedir que pessoas com envolvimento com o crime organizado ou o terrorismo disputem cargos públicos. A proposta foi batizada de “Lei Anti Oruam”, em referência ao cantor de funk que recentemente se envolveu em polêmicas judiciais.
Segundo Kataguiri, o objetivo é fechar o cerco a indivíduos que buscam na política uma forma de proteção jurídica e de influência social. O parlamentar argumenta que é inaceitável permitir que pessoas associadas a facções criminosas ou que promovam suas ideias participem do processo eleitoral.
O texto apresentado propõe alterações na Lei Complementar nº 64 de 1990, que trata das inelegibilidades no país. Caso seja aprovada, a nova norma incluirá no rol de impedimentos eleitorais qualquer cidadão que produza conteúdo, propaganda ou material que enalteça ou promova organizações criminosas, milícias ou grupos terroristas.
Para o deputado, a medida é uma resposta à crescente aproximação entre figuras do entretenimento e o crime organizado, especialmente entre artistas que acabam influenciando o público jovem. “Chega dessa conversa ridícula de faccionado querendo se candidatar e ser eleito para cargos públicos”, afirmou Kataguiri.
O projeto também pretende impedir a candidatura de pessoas que, de forma direta ou indireta, atuem na cooptação de crianças, adolescentes e jovens para o crime organizado ou atividades terroristas. A intenção, segundo o autor, é cortar o ciclo de glamourização do crime e evitar que novas gerações sejam atraídas por discursos que normalizam a violência e a criminalidade.
O nome da proposta faz referência ao cantor MC Oruam, que chegou a ser preso por tentativa de homicídio qualificado contra policiais civis e foi indiciado por sete crimes, entre eles associação para o tráfico e tráfico de drogas. Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça revogou sua prisão, o que reacendeu o debate sobre o papel de figuras públicas com histórico criminal na formação de opinião e influência sobre jovens.
O projeto de lei complementar foi protocolado nesta quinta-feira (30) e deve passar por análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que o texto gere discussões intensas entre os defensores da liberdade de expressão e os que defendem o endurecimento das regras para proteger o sistema político de infiltrações criminosas.
