O STF formalizou nessa quinta-feira (19) a abertura de ação penal (AP 2782) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de obstrução de Justiça e coação no curso de processo judicial. Com a decisão, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro passa oficialmente à condição de réu.
A ação tramita na 1ª Turma da Corte e pode resultar, ao final do processo, em condenação com pena de prisão, caso o ex-parlamentar seja considerado culpado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sido aceita por unanimidade em novembro de 2025, mas a formalização do processo ocorreu agora em razão do recesso do Judiciário, que se estendeu de 19 de dezembro ao início de fevereiro.
Próximos passos do processo
Com a abertura da ação penal, o caso entra na fase de instrução processual, etapa em que:
- a defesa apresenta sua versão formal;
- são indicadas e ouvidas testemunhas;
- provas são produzidas;
- o réu pode ser interrogado.
Concluída essa fase, os ministros julgam o mérito da ação, decidindo pela absolvição ou condenação.
O que diz a acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Eduardo Bolsonaro, atualmente residente nos Estados Unidos, atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a denúncia, o ex-deputado articulou junto ao governo norte-americano:
- sanções contra autoridades brasileiras;
- tarifas de exportação contra o Brasil;
- suspensão de vistos de entrada de autoridades nos EUA;
- aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro relator, Alexandre de Moraes.
Para Gonet, Eduardo “empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
O procurador afirma que houve tentativa deliberada de “pressionar” e “atemorizar” ministros do STF com o objetivo de influenciar julgamentos relacionados à investigação da chamada trama golpista. A PGR também pede reparação por eventuais danos econômicos decorrentes das condutas atribuídas ao ex-deputado.
Entendimento do relator
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.
Em seu voto, declarou:
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Outros envolvidos
A Polícia Federal havia indiciado também o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ele não foi incluído na denúncia da PGR. Além de Eduardo Bolsonaro, o blogueiro Paulo Figueiredo foi denunciado por coação no curso de processo judicial.
Com a formalização da ação penal, Eduardo Bolsonaro passa a responder formalmente perante o STF. A decisão final dependerá da instrução do processo e do julgamento da 1ª Turma, etapa que poderá definir não apenas sua situação criminal, mas também seu futuro político. Eduardo teve o mandato cassado pela Câmara em dezembro por ter acumulado mais de um terço de faltas sem justificativa ao longo do ano.
