O prefeito de Lagoa Alegre-PI, Dr. Osael, está em Brasília participando da Mobilização Municipalista “Municípios em Risco”, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos dias 9 e 10 de setembro. O evento reúne gestores de todo o país no Congresso Nacional e na sede da CNM para tratar de pautas essenciais ao fortalecimento dos municípios.
Durante a mobilização, foi promulgada a Emenda Constitucional 136, que altera as regras de pagamento de precatórios e representa um marco histórico para estados e municípios. A medida possibilita o parcelamento das dívidas judiciais em até 300 vezes, retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026 e garante mais previsibilidade fiscal para os entes federados.
Na oportunidade, o gestor aproveitou para se reunir com parlamentares a fim de reivindicar demandas do município.
