O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou, à unanimidade, todas as contas do prefeito Maxwell da Mariinha. Maxwell ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Altos entre 2017 a 2020, e teve todas as contas desse período aprovadas pelo TCE.
O TCE constatou que o Maxwell cumpriu todos os limites constitucionais, todas as suas licitações foram realizadas seguindo todos as normas estabelecidas na Lei de Licitações, e não causou nenhum dano ao erário, e por isso o colegiado aprovou todas as contas do Maxwell.
Entretanto, o TCE teve uma postura bem diferente em relação à ex-prefeita de Altos, Sra. Patrícia Leal, devido ao fato de esta ter cometido várias irregularidades, desviado recursos públicos e causado dano ao erário municipal de Altos.
O TCE afirma que a ex-prefeita de Altos, Patrícia Leal, descumpriu os limites constitucionais, não aplicando o mínimo estabelecido pela Constituição Federal em áreas importantes do Município, além de ter causado um grande dano ao erário municipal, prejudicando toda a sua população, que hoje está pagando as contas do dano causado pela ex-prefeita.
Diante das irregularidades causadas pela Sra. Patrícia, o TCE reprovou suas contas nos anos de 2013, 2015, 2016, 2017, 2019 e 2020. No dia 21 de junho de 2023 (quarta-feira), o TCE realizou o julgamento das contas do ano de 2016 da ex-prefeita.
Nesta prestação de contas, o TCE afirmou que a ex-prefeita várias irregularidades que causaram a reprovação de suas contas: não envio do PPA ao TCE, ingresso extemporâneo da LDO e LOA e da prestação de contas mensal, baixo incremento da receita tributária, avaliação negativa do Portal da Transparência do Município, ausência de recolhimento das contribuições devidas à previdência de Altos.
Segundo o TCE, somando a parte patronal e servidor, a ex-prefeita deixou de recolher o valor de R$ 1.486.076,96 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, setenta e seis reais e noventa e seis centavos)
Segundo o mesmo órgão, a ex-prefeita realizou 9 parcelamentos das dívidas da previdência própria, e não cumpriu com o pagamento de nenhum destes, causando um dano ao erário enorme aos cofres públicos de Altos.
Além disso, o TCE afirma que a ex-gestora deixou uma dívida só no ano de 2016 de R$ 1.398.951,54 na Equatorial e de R$ 333.812,00 na Agespisa. Tal dívida foi só no ano de 2016. Nos outros 7 anos da prefeita, ela também deixou dívidas, o que fez com que a energia elétrica do Município fosse desligada.
Diante dessas e outras irregularidades, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí julgou, à unanimidade, pela reprovação das contas da Sra. Patrícia Leal.
Diante disso, percebe-se uma grande diferença entre os gestores da Prefeitura de Altos: O atual prefeito Maxwell teve todas as suas contas aprovadas à unanimidade pelo TCE enquanto ocupava a presidência da Câmara Municipal. Já a ex-prefeita Patrícia Leal teve todas as suas contas reprovadas nesse mesmo período de tempo.
