Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou com urgência o Projeto de Lei das Fake News. O texto prevê sanções às grandes empresas de tecnologia por disseminação de conteúdos que violem os padrões estabelecidos contra o discurso de ódio e anti-democrático. A votação resultou em um placar favorável de 238 a 192, representando uma derrota para os bolsonaristas.
Com essa aprovação, o Projeto de Lei nº 2.630/20, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), poderá ser votado de forma mais rápida. De acordo com o cronograma, o plenário votará o mérito do texto na terça-feira (2).
O PL das Fake News estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta tem como objetivo fortalecer a democracia, promover a transparência dos provedores e combater a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio no ambiente virtual.
O ponto central da matéria é tornar obrigatória a moderação de conteúdo na internet, com a identificação, exclusão ou sinalização de postagens e contas com conteúdo considerado criminoso.
As grandes empresas de tecnologia, como redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem, serão obrigadas a analisar conteúdos ilegais, avaliar os riscos sistêmicos de seus algoritmos, obedecer a regras de transparência e se submeter a auditorias externas.
Veja como votaram os deputados piauienses:
Fonte: Câmara dos Deputados
