O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei 1.958/2021 que aumenta o percentual das cotas sociais nos concursos públicos para 30% e inclui indígenas e quilombolas. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria vai à sanção presidencial.
Relator da proposta, Humberto Costa (PT-PE) acolheu apenas as mudanças da Câmara dos Deputados à ementa do projeto. O senador propôs que o período de revisão da política de cotas aconteça a cada 10 anos, e não em cinco anos, como na proposta da Câmara. “O projeto perde muito do seu sentido se reduzirmos o tempo de avaliação”.
O projeto aumenta o percentual das cotas nos concursos públicos de 20% para 30%. Além de pretos e pardos, hoje contemplados com a reserva das vagas em concursos, o projeto estende a prerrogativa a quilombolas e indígenas.
A proposta mantém a confirmação complementar à autodeclaração racial. Para coibir fraudes e trazer segurança jurídica, a proposta prevê a padronização nacional das bancas de heteroidentificação, com participação de especialistas e garantia de recurso da decisão.
“Os procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração desempenham um papel crucial na verificação da autodeclaração racial dos candidatos pretos e pardos, assegurando que as vagas reservadas por cotas raciais sejam destinadas a quem realmente se enquadra enquanto beneficiário da política pública”, aponta o relatório.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) rebateu um ponto do texto sob o argumento de que é “um extermínio dos pardos”, pois candidatos pardos muitas vezes são rejeitados pela ausência de traços negros para as bancas de heteroidentificação. Líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) respondeu que com o aperfeiçoamento, a “autodeclaração deve ser checada por uma banca”, para coibir fraudes.
