Senado aprova PEC do piso da enfermagem, que vai à promulgação

Por Br Hoje
20 de dezembro de 2022
Foto Reprodução
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email
Share on linkedin
Share on reddit

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da enfermagem.

A votação foi majoritariamente a favor da PEC. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 71 votos a zero no segundo turno. A proposta, agora, será enviada para promulgação no Congresso Nacional.

A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso nacional da enfermagem, aprovado neste ano pelo Congresso Nacional.

O piso vale tanto para trabalhadores do setor público, das entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

A lei que estabeleceu o piso, aprovada no Congresso e sancionada neste ano, estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A proposta agora aprovada pelo Congresso estabelece uma fonte de custeio para o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem.

Após a aprovação da lei que estabeleceu o mínimo da remuneração aos enfermeiros e outros servidores do setor, houve questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as fontes de custeio, com relatos de insuficiência de pagamento desses salários aos trabalhadores.

O STF, então, decidiu suspender a aplicação do piso até que fossem estabelecidas soluções para essa fonte de custeio.

Fonte: Ascom

Últimas notícias