A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu encaminhar, na última quarta-feira (5), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto em que propõe o fim das pensões de filhos de militares.
Devido ao caráter de “iniciativa privativa” do parecer, é o Executivo quem deve decidir se a sugestão do Congresso deve virar um projeto de lei para revisar o benefício ou não.
A proposta, aliás, têm amplo apoio popular. Ela foi protocolada pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida no programa e-Cidadania, no site do Senado, e teve 57.392 votos a favor.
De acordo com a Legislação, todas as proposições recebidas no site e que contem com o apoio de mais de 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses devem ser discuidas pelas Casa.
“Cremos que a melhor opção para equacionar o tema seja converter a presente sugestão legislativa em indicação a ser enviada ao Poder Executivo […] para que o Governo avalie a conveniência e a oportunidade de envio de projeto de lei de alteração da matéria”, afirmou Carlos Viana (Podemos-MG), senador e relator do texto.
Conta de bilhões
De acordo com dados de pagamentos do Exército obtidos pelo UOL, o Brasil gastou R$ 94 bilhões para pagar pensões a herdeiros de militares nos últimos quatro anos, valor suficiente para bancar o Bolsa Família para três milhões de pessoas durante o mesmo período.
Atualmente, para cada general na ativa, há outros 24 aposentados ou na reserva e 48 herdeiros recebendo pensões integrais.
“Isso precisa acabar, pois eles sugam o nosso dinheiro, vivem dessa regalia, sem pensar em trabalhar, tendo saúde para isso, sem contar que custam muito para os cofres públicos”, justificou o blogueiro ao protocolar a ação em 2018.
Anomalias
O pagamento de pensão a herdeiros e viúvas de militares chega a anomalias como a concessão do benefício de viúvas de marido vivo.
É o caso da mulher do ex-militar Ailton Barros, o “01 de Bolsonaro” preso em maio pela falsificação das vacinas.
Barros passou a figurar como “morto” após ser expulso do Exército em 2002. Por essa razão, a mulher do ex-militar, Marinalva Barros, recebia uma pensão de R$ 22,8 mil.
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão dos pagamentos.
