Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), em dezembro de 2021, identificou que, em relação às Câmaras e Prefeituras Municipais, apenas 46,38% das informações de interesse público e das ferramentas de acesso estão disponíveis, com destaque para o elevado número de unidades gestoras que não mantém portal da transparência ou que os mantém indisponíveis (68 Câmaras e 02 Prefeituras). O relatório foi apresentado na última sessão plenária, quinta-feira (28), e relatado pelo conselheiro substituto Jackson Veras, por meio do processo TC nº 019779/2021.
O panorama da transparência dos portais de Câmaras e Prefeituras Municipais em 2021 demonstra dificuldade de acesso a toda gama de informações que, por força de lei, deveriam ser disponibilizadas automaticamente pelos responsáveis dos órgãos e entidades municipais. Em 2021, todas as Prefeituras e Câmaras, juntas, atingiram a pontuação média de 46,38% em seu índice de transparência, como mencionado anteriormente, sendo que a pontuação média das Prefeituras foi de 63,13%. Já as Câmaras, obtiveram a pontuação média de 29,63%.
Além disso, 70 unidades gestoras não possuem portal da transparência (68 Câmaras e 02 Prefeituras: Coivaras e Matias Olímpio). A Prefeitura de Teresina, por exemplo, alcançou um índice de transparência em 56,11%, considerado um índice mediano. A Câmara, por sua vez, atingiu o índice de 65,12%, também considerado mediano. Além disso, outra dificuldade ao acesso identificada foi a existência de unidades gestoras com mais de um portal da transparência. No total, foram localizadas 30 unidades nessa situação.
Gestão Transparente
À cidade de Juazeiro do Piauí tem como prefeito Wilson Gomes, eleito na eleição suplementar, ocorrida em outubro de 2021.
Fonte: TCE
