A 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós, por meio do promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, instaurou na última quinta-feira (19), procedimento administrativo para acompanhar a execução do Programa Saúde na Escola (PSE) no ciclo 2025/2026 nos municípios de Jaicós, Campo Grande do Piauí, Massapê e Patos. O procedimento visa garantir que as decisões de planejamento e execução sejam tomadas coletivamente entre os setores de saúde e educação, conforme recomenda o Caderno de Gestão do PSE.
A iniciativa tem como objetivo garantir a efetiva implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde no ambiente escolar, com ênfase na saúde mental, prevenção da violência e enfrentamento de situações de vulnerabilidade entre estudantes da rede pública.
Em decorrência do procedimento, o Ministério Público expediu Recomendação Administrativa aos gestores municipais, secretários de saúde e de educação, estabelecendo providências fundamentais para o funcionamento do programa. Entre as medidas recomendadas, destacam-se a formalização de grupos intersetoriais entre saúde e educação, o planejamento conjunto de ações voltadas à prevenção do bullying e da violência escolar, a promoção da cultura de paz, bem como a realização de atividades voltadas à identificação precoce de sofrimento psíquico em estudantes.
O MPPI também orienta a criação de fluxos de atendimento integrados com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para que alunos em situação de risco tenham acesso a acompanhamento contínuo e especializado. Além disso, foi recomendada a realização de visitas periódicas de equipes de saúde às escolas e a capacitação permanente de profissionais da educação e da saúde para atuação nessas demandas.
O documento também recomenda sobre a necessidade de registro adequado das ações desenvolvidas no âmbito do programa, condição indispensável para o monitoramento das atividades e para o recebimento de recursos financeiros federais vinculados ao PSE.
Por fim, os gestores municipais deverão informar, no prazo de cinco dias úteis, se acatam a recomendação ministerial, bem como apresentar, posteriormente, documentação comprobatória das providências adotadas. O não cumprimento poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Segundo o assessor ministerial, Guilherme Isidório da Rocha Abreu, a atuação busca fortalecer a integração entre as políticas públicas de saúde e educação. “O projeto assegura um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e propício ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”, afirma.
