O promotor de justiça Regis de Moraes Marinho está investigando possível irregularidade praticada pela Prefeitura de Parnaguá, administrada pelo prefeito Miguelão (PP), na contratação da empresa Conserve & Empreendimentos Ltda para realizar serviços de coleta de lixo, porém, a empresa supostamente não possui capacidade técnica para execução do objeto. O inquérito civil foi publicado no Diário Oficial do MPPI.
O promotor tomou conhecimento de que a empresa não possui veículos próprios e que os serviços são realizados através dos caminhões do próprio Município.
Considerando que as falhas decorrentes da ineficiência no planejamento, monitoramento e fiscalização dos contratos administrativos “poderão ensejar prejuízo ao Patrimônio Público e acarretar a apuração da responsabilidade”.
Apesar da Procuradoria Municipal e da empresa terem apresentado resposta durante a fase de procedimento administrativo, o órgão ministerial decidiu instaurar o inquérito objetivando uma investigação mais aprofundada para esclarecimento dos fatos.
Fonte: Viagora
