Muitas mulheres deixam de solicitar o salário-maternidade por acreditarem que precisam ter um longo histórico de contribuições ao INSS. Mas, a partir de decisões judiciais recentes e atualizações nas regras, esse cenário mudou e mudou para melhor.
Hoje, para seguradas contribuintes individuais, facultativas, microempreendedoras individuais (MEIs) e seguradas especiais, existe a possibilidade de garantir o salário-maternidade com apenas uma contribuição válida antes do parto.
Essa conquista representa não apenas um avanço jurídico, mas uma vitória social, já que reconhece a realidade de muitas trabalhadoras informais, rurais e autônomas que, mesmo sem contribuições constantes, merecem ter seus direitos respeitados.
Como explica a advogada previdenciarista Maysa Lima, essa mudança se apoia no princípio constitucional da proteção à maternidade e busca evitar que mulheres em situação de vulnerabilidade fiquem sem renda em um momento tão delicado.
“Cada caso precisa ser analisado com atenção. Muitas mulheres têm esse direito e não sabem. É por isso que é tão importante buscar orientação especializada, para confirmar se você se enquadra e como garantir o benefício”, reforça Dra. Maysa Lima. ‘’
Salário-maternidade
Br: O que é o salário-maternidade e quem tem direito?
Dra. Maysa – É um benefício pago pelo INSS que garante a renda da segurada durante o afastamento em razão do parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.
Podem ter direito empregadas com carteira assinada, contribuintes individuais, MEIs, facultativas e seguradas especiais, desde que preencham os requisitos legais.
Br: É verdade que agora é possível receber com apenas uma contribuição?
Dra. Maysa – Sim, para alguns tipos de seguradas. Mas é preciso avaliar cada caso de forma individual, porque existem detalhes e prazos que precisam ser observados. Muitas mulheres não imaginam que podem ter direito e, em alguns casos, acabam perdendo o benefício por falta de informação.
Br: O que a mulher deve fazer para saber se se enquadra?
Dra. Maysa O ideal é buscar um advogado ou advogada especialista em previdenciário para analisar a situação de forma personalizada. É nessa conversa que serão avaliados o histórico de contribuições, documentos e outros pontos importantes para confirmar o direito e indicar o melhor caminho.
Mais do que uma questão jurídica, o salário-maternidade é sobre garantir dignidade e segurança para quem está vivendo um dos momentos mais importantes da vida: a chegada de um filho.
Para mais informações:
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