Valtânia Maria de Sousa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Piauí para pagar R$ 10 mil a título de ressarcimento e sanção civil. O acordo foi celebrado após uma investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Fronteiras relacionada ao acúmulo de cargos públicos.
O valor será quitado em dez parcelas mensais e consecutivas de R$ 1 mil. Conforme o termo, os pagamentos serão destinados ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí. A primeira parcela teve vencimento estabelecido para fevereiro de 2026.
Além da obrigação financeira, Valtânia Maria de Sousa assumiu o compromisso de não ocupar, futuramente, cargos, empregos ou funções públicas cuja acumulação seja proibida pela Constituição Federal. Ela também deverá observar a compatibilidade de horários e as demais regras aplicáveis caso mantenha mais de um vínculo permitido pela legislação.
A promotoria abriu um procedimento administrativo específico para acompanhar o cumprimento integral do acordo. Durante esse acompanhamento, poderão ser solicitados comprovantes dos pagamentos à compromitente e informações ao Fundo de Modernização do MPPI.
O termo estabelece que o descumprimento das obrigações poderá provocar a rescisão do acordo e a adoção de medidas judiciais. Entre as consequências previstas está a aplicação de multa de 20% sobre o saldo devedor que ainda não tiver sido pago.
A promotoria também poderá ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa caso as condições firmadas não sejam respeitadas. O procedimento de acompanhamento permanecerá aberto até que seja comprovado o cumprimento de todas as obrigações assumidas.
O acordo foi firmado em janeiro deste ano no âmbito de um inquérito civil que tramitava na Promotoria de Justiça de Fronteiras. A publicação não detalha quais cargos eram ocupados por Valtânia, os períodos dos vínculos nem a origem exata do valor definido para o ressarcimento.
Fonte: Lupa 1/ MPPI
