O Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI) decidiu pela regularidade total das reformas das escolas municipais de Altos.
No dia 15 de setembro, o TCE decidiu, à unanimidade, pela improcedência total da Denúncia feita sobre as licitações para reformas de escolas municipais de Altos.
Ainda, o Tribunal atesta que não houve favorecimento a nenhuma empresa nem superfaturamento.
Após a defesa, o próprio Ministério Público de Contas reconheceu que as licitações (Tomadas de Preço 03/2021 e 04/2021) cumpriram todos os princípios e foram feitas com a maior lisura possível.
Ao final, o TCE declarou que a denúncia feita não teve fundamento algum, e que assiste razão ao município em todos os pontos.
Confira a decisão no link a baixo
32.PARJPJ – 118072023 – 28082023 – MPC-GAB.PROC.JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR (4)
