A Câmara Municipal de Lagoa do Piauí decidiu, em sessão realizada nesta semana, reprovar as contas do ex-prefeito Antônio Francisco de Oliveira Neto, referentes ao exercício financeiro de 2017. A decisão seguiu o parecer prévio nº 03/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que já havia desaprovado a prestação de contas por identificar irregularidades graves.
Entre os problemas apontados pelo TCE-PI estão abertura irregular de créditos suplementares, divergências contábeis, execução de despesas sem autorização legislativa, débitos previdenciários superiores a R$ 1 milhão e inconsistências em registros fiscais. O órgão também destacou a existência de tomada de contas especial para apurar dano ao erário de mais de R$ 300 mil.
O ex-gestor foi notificado para apresentar defesa, mas não se manifestou dentro do prazo. Com base na análise técnica e na ausência de justificativas, a Comissão de Finanças e Contas da Câmara votou pela reprovação, decisão que foi confirmada em plenário.
A reprovação das contas reforça a responsabilidade do Legislativo municipal em zelar pela transparência e pela legalidade na administração pública, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
