Mais uma etapa da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), ocorreu na manhã desta segunda-feira (26), em que seis municípios piauienses avançaram na demarcação dos limites territoriais. As informações são do G1.
Para o vice-presidente da Comissão, deputado estadual Ziza Carvalho (MDB), o encontro é resultado de mais uma etapa de demarcações que ocorrem no estado do Piauí.
“Hoje tivemos a reunião da Comissão de Estudos Territoriais, que é uma comissão da Assembleia Legislativa, que faz o estudo para a edição das leis que fazem as divisas territoriais, e demos um passo adiante na pauta de seis municípios, dos quais estão Geminiano, Lagoa do Sítio, Lagoinha do Piauí, Itainópolis, dentre outros, em que foram concluídos os estudos com a anuência dos chefes do Executivo de cada município e das Câmaras Legislativas. Logo, houve a homologação da divisão territorial das divisas desses municípios, e hoje a Comissão resolveu os conflitos, que precisavam de uma nova demarcação da sua circuncisão”, afirmou o deputado estadual Ziza Carvalho.
O deputado explicou que após o envio do Projeto de Lei da Comissão para a aprovação, o trâmite ocorre no plenário, para que seja assim, sancionado e tornado lei.
“Atualmente o Piauí possui cerca de 40 municípios que estão nesta mesma situação, e este é um trabalho realizado pela Comissão de Estudos Territoriais de suma importância, tendo em vista os impactos que trazem à segurança jurídica, que podem também mexer na taxa populacional do município, bem como no próprio índice orçamentário de cálculo do ICMS, entre outros trâmites. Entre os conflitos territoriais existentes, a exemplo, é de grande conhecimento o que ocorre na Serra da Ibiapina, em que 13 municípios estão em situação de litígios territoriais”, explicou Ziza Carvalho.
O caso da Serra da Ibiapina
Em 2011, o estado do Piauí impetrou uma ação acerca da delimitação dos municípios limítrofes com o Ceará, relacionada a 13 cidades de ambos os estados da região da Serra da Ibiapina. Caso haja a transferência exigida pelo Piauí, cerca de 25 mil cearenses devem “tornar-se piauienses”.
Os municípios cearenses envolvidos na disputa, que podem perder parte do seu território, são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. No Piauí, alguns municípios podem ter seus territórios aumentados são: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca e São Miguel do Tapuio.
Após as alegações e defesas dos dois estados, o Supremo Tribunal Federal, órgão responsável por solucionar casos de litígios no país, determinou a realização de uma perícia na região, realizada pelo Exército Brasileiro.
