A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto, e o ex-secretário de Finanças do município, Antônio Washington de Macedo, em ação que apurou desvio de recursos públicos federais destinados às áreas da educação e da saúde. A sentença foi proferida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, com base em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a decisão, as irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2011, envolvendo verbas vinculadas ao FUNDEB e ao Sistema Único de Saúde (SUS). As investigações apontaram transferências consideradas irregulares de recursos públicos para contas pessoais dos gestores.
Segundo os autos, a apuração contou com laudos periciais e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), utilizados para sustentar a materialidade das acusações. A decisão judicial cita indícios de prática continuada de apropriação de recursos públicos ao longo de vários anos.
O ex-prefeito João Gomes Pereira Neto foi condenado a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Na sentença, o magistrado destacou a posição ocupada pelo gestor e o período em que as irregularidades teriam sido praticadas.
Já o ex-secretário Antônio Washington de Macedo foi condenado a 3 anos e 9 meses de detenção. Conforme a decisão, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil.
Na mesma ação, o empresário Carlos Alberto de Aguiar foi absolvido da acusação de corrupção ativa. Segundo o entendimento da Justiça Federal, não foram encontradas provas suficientes para sustentar condenação criminal pelo delito imputado.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Fonte : GP1
