O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o ex-prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, e a empresa Alvorada Locações Construções e Serviços Ltda-ME, representada por seu sócio-diretor Francisco das Chagas Silva Santana, devolvam solidariamente R$ 115.949,28 aos cofres do município. As informações são do R10.
A decisão é resultado do processo nº TC/018281/2017, referente ao exercício financeiro de 2017, e foi proferida por meio do Acórdão nº 418/2024, posteriormente reformado parcialmente pelo Acórdão nº 20/2025-SPL, que reduziu o débito original de R$ 140.502,40 para R$ 69.823,83.
O valor atualizado até 25 de setembro de 2025 deverá ser corrigido pela taxa Selic até a data do pagamento, conforme previsto na Lei Orgânica do TCE-PI (Lei Estadual nº 5.888/2009) e na Lei Estadual nº 6.782/2016, que adota a Selic como índice de atualização monetária no Estado.
A certidão foi assinada pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
