O Governo do Piauí anunciou nesta sexta-feira (3) que vai enviar, na próxima semana, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que facilitará a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas, com a redução de taxas de habilitação e multas. Caso aprovado, as medidas irão beneficiar, principalmente, a população de baixa renda.
O governador do estado, Rafael Fonteles (PT), afirmou que o objetivo é incentivar que os veículos sejam regularizados e que os condutores obedeçam ao Código de Trânsito Brasileiro. O gestor chamou à atenção para os acidentes de trânsito.
“Os acidentes matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolve motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas”, afirmou.
Segundo o governo, constarão no projeto de lei as seguintes medidas:
IPVA zerado em 2023;
Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49;
Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99;
Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199
Entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
O projeto ainda terá que ser votado na Alepi e aprovado para que seus benefícios sejam válidos.
