O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio de Carvalho Reis, conhecido como Chico Carvalho, por irregularidades em uma contratação realizada durante a pandemia da covid-19. Na ação, o órgão pede o bloqueio de bens dos investigados e a devolução de R$ 154.356,24 aos cofres públicos.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, que aponta indícios de contratação irregular, ausência de comprovação da prestação de serviços e possível dano ao erário municipal.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Massapê do Piauí contratou, em 2020, a empresa WSS Serviços de Locação de Mão-de-Obra e Construções Ltda por meio da Dispensa de Licitação nº 005/2020, sob justificativa emergencial relacionada à pandemia. Contudo, a investigação apontou indícios de fraude e pagamentos realizados sem comprovação da execução dos serviços.
De acordo com a ação, o objeto contratado foi descrito apenas como “terceirização de mão de obra”, sem detalhamento sobre quantidade de funcionários, funções, locais de atuação ou metas de execução, o que, conforme o Ministério Público, impossibilitou a fiscalização adequada dos serviços.
MP aponta ausência de comprovação dos serviços
O Ministério Público também sustenta que não foram apresentados relatórios de fiscalização, folhas de ponto, termos de recebimento, registros fotográficos ou qualquer documento que comprovasse a efetiva prestação dos serviços pagos pelo município. Mesmo assim, os pagamentos teriam sido realizados integralmente.
Ainda conforme a investigação, análises técnicas do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontaram que a empresa contratada apresentava estrutura incompatível com os contratos firmados em diversos municípios piauienses, sendo classificada como possível “empresa de fachada”.
Uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPI em novembro de 2023 deu origem às investigações. O documento acusava o então prefeito Chico Carvalho e a empresa WSS de supostas fraudes licitatórias e desvios de recursos durante o período da pandemia.
A Promotoria de Justiça de Jaicós instaurou inicialmente uma notícia de fato e, posteriormente, converteu o procedimento em inquérito civil para aprofundar as investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa.
Bloqueio de bens
Na ação, o promotor Sebastião Jacson Borges afirma que houve contratação direta irregular, pagamentos sem comprovação da execução contratual e dano efetivo ao erário municipal. O MP-PI destacou ainda que os fatos podem ter provocado “escoamento indevido de recursos públicos”.
O Ministério Público pediu à Justiça a indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 154 mil, acrescido de juros e correção monetária, para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Apesar de reconhecer possível prescrição para aplicação de sanções da Lei de Improbidade Administrativa, o MP-PI argumentou que permanece o dever de ressarcimento ao erário, por se tratar de dano ao patrimônio público.
A atual gestão da Prefeitura de Massapê do Piauí, comandada pelo prefeito Wilton Coutinho Silva, encaminhou documentos e respostas ao Ministério Público durante o andamento do inquérito.
Outro lado
O ex-prefeito Chico Carvalho não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Fonte: GP1/MPPI
