A promotora de justiça Karine Araruna Xavier instaurou procedimento preparatório em face do município de São Luís do Piauí, administrado por Renato Pio (Progressistas), para apurar possível superdimensionamento do sistema fotovoltaico no procedimento licitatório destinado à implantação de sistemas de geração de energia elétrica fotovoltaica em prédios públicos, com indícios de sobrecusto estimado em cerca de R$ 250.000,00.
Conforme a portaria do Ministério Público do Piauí (MPPI), o procedimento é decorrente de Notícia de Fato que apontou indícios de fragilidades relevantes no planejamento da contratação, principalmente ausência de demonstração analítica da vantajosidade econômica da solução adotada, inexistência de estudo comparativo consistente entre alternativas possíveis e fragilidade metodológica na pesquisa de preços, sem demonstração de equivalência técnica entre os objetos comparados.
Além disso, a apuração da promotoria também detectou inconsistências técnicas na descrição do objeto, inclusive com imprecisão quanto à unidade de medida da potência instalada (kWp x MW), bem como previsão genérica de desmembramento do objeto, sem critérios técnicos definidos. Também foi destacada a suposta insuficiência no detalhamento do projeto técnico, especialmente em relação à especificação de equipamentos essenciais, como inversores, em determinadas unidades previstas.
De acordo com o MPPI, há ainda indícios de divergência entre os dados de consumo energético apresentados nos autos, sem justificativa técnica para tal variação, fato que pode comprometer a confiabilidade do dimensionamento do sistema.
“Considerando que a análise preliminar indica possível superdimensionamento do sistema fotovoltaico, com geração estimada superior ao consumo energético inicialmente apurado e que, a partir dos dados disponíveis, verifica-se custo aproximado de R$ 9.480,00 por kWp, em patamar superior aos parâmetros ordinários de mercado, podendo o excedente de capacidade representar, em tese, sobrecusto estimado em cerca de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”, diz em trecho da portaria.
Outro lado
Foi procurado o prefeito para falar sobre o assunto e o gestor informou que já foi notificado acerca do procedimento.
Fonte: Viagora
