O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Simões, expediu nesta segunda-feira (23) a Recomendação Administrativa nº 02/2026 à Prefeitura Municipal, orientando a anulação do Pregão Eletrônico nº 028/2025. O certame tem como objeto a aquisição de equipamentos de informática e valor global estimado em R$ 1.832.093,80.
A medida é fundamentada no Inquérito Civil Público nº 003874-426/2025, que apura possíveis atos de improbidade administrativa e fraudes na condução da licitação. De acordo com o promotor de Justiça Antonio Braz Rolim Filho, responsável pela recomendação, a investigação preliminar identificou indícios de irregularidades que comprometem a legalidade e a competitividade do procedimento.
Entre os pontos apontados estão a suspeita de coordenação de lances entre empresas vencedoras, com possível articulação telemática para frustrar o caráter competitivo da disputa; dúvidas quanto à capacidade operacional das empresas selecionadas, especialmente em relação à estrutura física e à aptidão técnica para executar contratos de elevado valor; e risco de prejuízo ao erário, diante da manutenção de vínculos com entidades sob investigação.
Na recomendação, o MPPI orienta o prefeito e o secretário municipal de Administração a adotarem providências imediatas, como a anulação integral do pregão e de todos os atos dele decorrentes, incluindo contratos e atas de registro de preços; a suspensão de quaisquer pagamentos às empresas investigadas; e a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções, como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O Município de Simões deverá informar ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, se acatará as medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas providências judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa e representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
