O Ministério Público Federal instaurou procedimento para investigar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) pela Prefeitura de Barras, administrada pelo prefeito Edilson Servulo de Sousa, conhecido como Edilson Capote. As informações são do Oitomeia.
Denuncia apresentada ao órgão ministerial, aponta para possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), uso da máquina pública para fins eleitorais e burla à exigência constitucional de concurso público.
As irregularidades, caso comprovadas, envolvem diretamente o Secretário Municipal de Administração, Raimundo Wilson Servulo de Sousa, mais conhecido como “Wilson Capote”, apontado como principal beneficiário político do suposto esquema que teria movimentado recursos públicos de forma atípica ao longo de 2025.
Entre janeiro e dezembro de 2025, a administração municipal realizou cinco processos licitatórios na modalidade Pregão que resultaram na contratação de 76 MEIs para funções básicas como motoristas e serviços gerais — atividades que, pela legislação, deveriam ser exercidas por servidores efetivos aprovados em concurso público.
O volume financeiro das operações levanta suspeitas: apenas em dezembro de 2025, foram realizados 840 pagamentos no valor do salário mínimo, uma movimentação que os denunciantes consideram incompatível com a normalidade administrativa e que reforça indícios de desvio de finalidade.[A denúncia apresenta indícios de que parte dos recursos utilizados para custear essas contratações provém do FUNDEB, verba constitucionalmente vinculada à educação e que possui destinação específica prevista em lei.
Segundo o documento encaminhado ao MPF, a utilização de recursos educacionais para pagar MEIs que exercem funções administrativas gerais configura flagrante desvio de finalidade, violando a Lei nº 14.113/2020 (Lei do FUNDEB), o artigo 212 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A aplicação de verbas do fundo em áreas não diretamente ligadas à manutenção e desenvolvimento do ensino representa, na visão dos denunciantes, uma das mais graves irregularidades do caso, com prejuízo direto à educação do município e ao cumprimento das metas constitucionais.
O contexto temporal das contratações — concentradas em 2025, ano que antecede eleições municipais — e o volume expressivo de pagamentos apontam para uma possível estratégia de cooptação do eleitorado barrense.
A denúncia é clara ao sugerir que o esquema visa turbinar a candidatura do Secretário Municipal de Administração, Wilson Capote, irmão do prefeito e pré-candidato nas próximas eleições. Essa conduta caracterizaria campanha eleitoral antecipada, uso de recursos públicos para benefício político-eleitoral, abuso de poder político e econômico, além de possível crime eleitoral previsto na Lei nº 9.504/1997.
A contratação massiva de MEIs para funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados sugere, segundo a denúncia, não apenas irregularidade administrativa, mas uma estratégia deliberada de aparelhamento da máquina pública.
O procedimento foi instaurado dia 14 deste mês e distribuído ao gabinete do Procurador da República Dr. Carlos Wagner Barbosa Guimarães, titular do 5º Ofício, para providências.
