O Tribunal de Contas do Estado determinou a exoneração do Kennedy Glauber Carvalho Leite da função de Presidente do Instituto de Previdência do Município de Teresina – IPMT, por nomeação ilegal após denúncia do Sindserm. Kennedy Glauber é genro do prefeito Dr. Pessoa.
“Nomeação de parente de primeiro grau em linha reta por afinidade com o prefeito vai de encontro a Súmula Vinculando nº 13, contrariando os princípios da Administração Pública dispostos no art. 37 da Constituição Federal”, diz a decisão.
Segundo a relatora do processo, a conselheira Flora Izabel Nobres Rodrigues, “houve desrespeito aos requisitos da Lei Municipal nº 2.969/2001”.
A conselheira determinou prazo de 15 (quinze) dias para o prefeito Dr. Pessoa exonerar Kennedy Glauber Carvalho Leite “sob pena de aplicação de multa máxima, nos termos do art. 206, § 1º do Regimento Interno desta Corte de Contas”.
Fonte: R10
