A Prefeitura de Teresina enviou para a Câmara Municipal um veto ao projeto de lei Wana Sara, que responsabiliza civilmente o município por danos caudados a vítimas em decorrência de omissões pela não realização de obras na cidade.
A lei leva o nome da professora Wana Sara Cavalcante Henrique, 39 anos, que morreu após ter o veículo que dirigia arrastado pela correnteza durante uma forte chuva em fevereiro. O veículo acabou sendo levado pela água até uma cratera no trecho das obras da galeria da zona Leste, nas proximidades da Avenida Homero Castelo Branco.
O autor do projeto, o vereador Edson Melo (PSDB), informou que solicitou ao presidente da Câmara, Jeová Alencar (Republicanos), para retirar o veto de pauta, a fim de que o texto encaminhado pelo Palácio da Cidade possa ser analisado pela assessoria jurídica do parlamentar.
“Pedi ao presidente que não colocasse o veto ainda em votação para analisar as razões do veto. Passei para a nossa assessoria jurídica. Não vejo inconstitucionalidade”, destacou.
O projeto de lei havia sido aprovado em primeira e segunda votação pelo plenário da Câmara Municipal em abril.
