O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma Notícia de Fato para investigar o prefeito de Timon, Rafael Brito (PSB), por suspeitas de irregularidades em contrato de R$ 2.725.731,89 destinado à aquisição de kits escolares. A investigação foi motivada por indícios de superfaturamento que podem ter causado prejuízo de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.
A notícia de fato constitui qualquer demanda dirigida aos órgãos do MPF que ainda não gerou um procedimento formal interno ou externo. Trata-se do primeiro passo investigativo, que pode evoluir para inquérito civil público ou outras medidas judiciais, dependendo das evidências encontradas.
Detalhes da contratação questionada
A compra foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025 do Consórcio CODAP, sediado em Minas Gerais. A empresa contratada foi a Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, com sede em Serra, no Espírito Santo. Questionamentos adicionais surgem em relação à escolha de fornecedores de outros estados em detrimento de empresas maranhenses, o que pode ter impactado negativamente a economia local e aumentado custos logísticos desnecessariamente.
Diferenças alarmantes nos preços
Uma análise técnica comparativa com a Ata FNDE Norte-Nordeste, vigente até agosto de 2025, revela discrepâncias expressivas que fundamentam as suspeitas. O Kit da Educação Infantil foi contratado por R$ 136,12, quando o valor de referência é de R$ 43,63, representando uma diferença de 212%. O Kit dos Anos Iniciais custou R$ 83,90 contra R$ 24,69 de referência, uma diferença de 240%. Já o Kit dos Anos Finais foi adquirido por R$ 77,87, enquanto o valor de referência é de R$ 32,04, diferença de 143%. O impacto financeiro é significativo: a diferença total entre os valores contratados e os de referência ultrapassa R$ 1,8 milhão, representando mais da metade do montante total do contrato.
Embora os kits escolares sejam reconhecidamente essenciais para os estudantes da rede pública municipal, a diferença de preços levanta questionamentos legítimos sobre a regularidade do processo licitatório, os critérios utilizados na escolha do fornecedor, a metodologia de formação dos preços e possível lesão ao erário público. A documentação está disponível e os valores são objetivos, o que facilita a análise técnica do caso e pode acelerar o processo investigativo. O cenário demanda esclarecimentos urgentes da administração municipal.
Condução da investigação
A notícia de fato foi instaurada em 31 de julho de 2025 pela Procuradoria da República no município de Caxias (MA) e será conduzida pelo procurador Daniel Medeiros Santos. A investigação deve esclarecer se houve dolo ou negligência na contratação, podendo resultar em ação de improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e outras sanções cabíveis. A administração municipal de Timon deve fornecer esclarecimentos urgentes sobre os critérios adotados na contratação para esclarecer as suspeitas levantadas.
Fonte: GP1
