Um Projeto de Lei (PL), ainda em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), pretende autorizar o pagamento de fianças através do PIX em todo o estado. A matéria foi lida em Plenário nesta terça-feira (26) e encaminhada para as comissões temáticas.
A proposta, de autoria do deputado Thales Coelho (Progressistas), estabelece que após a realização do PIX, o comprovante deverá ser anexado ao Auto de Prisão em Flagrante, inquérito ou autos processuais; certidão juntada aos autos e no livro de fiança.
“Com o objetivo de dar celeridade ao procedimento, sem se descurar de sua segurança. Pois não é raro que pessoas detidas ou seus familiares, encontrem óbices à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que afiança é arbitrada, seja em função do horário ou de, ser em dia que não haja expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados”, destaca o parlamentar no PL.
Caso aprovada e sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), a nova lei entra em vigor dois meses após suas publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
O meio de pagamento instantâneo foi criado pelo Banco Central em 2020 e pode ser usado por meio de aplicativos bancários instalados em dispositivos moveis para efetuar transferências de valores, além de realizar e receber pagamentos.
Fonte: Cidade Verde
