Regina Sousa determina a redução do ICMS sobre energia e combustíveis

Por Br Hoje
5 de julho de 2022
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A governadora do Piauí Regina Sousa (PT) se reuniu na manhã desta terça-feira (5), com o secretário estadual da Fazenda Antonio Luiz Soares Santos, o procurador geral Plínio Clêrton Filho e a secretária estadual de planejamento Rejane Tavares, para debater a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no estado. O encontro aconteceu no Palácio de Karnak, em Teresina. Além da gasolina e do diesel, a alíquota de 18% também vai ser aplicada na energia, transporte público e comunicação.

A Lei 194/2022 que estabelece a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o limite de 18%. Atualmente a alíquota do imposto no estado é de 31%. O Ministério Público recomendou que a governadora faça a redução da alíquota.

O secretário da Fazenda, Antônio Luiz, informou que agora vai elaborar junto com a PGE uma minuta do decreto e do projeto de lei para que os novos percentuais sejam aplicados em todo o estado.

“E que a redução dos preços fica realmente a critério dos postos de combustíveis, alguns podem reduzir imediatamente, a depender das refinarias em que compram e transporte, e outros podem nem reduzir”, explicou o secretário que disse que a perda da receita no Piauí ainda este ano será de R$ 750 milhões.

Na última sexta-feira (1°), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou a redução da base de cálculo do ICMS sobre a gasolina e o diesel no Piauí. O Preço Médio Ponderado Final (PMPF) sobre a gasolina passou de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro, uma redução de 23%. Enquanto o PMPF sobre o diesel, foi reduzido em 15%, de R$ 4,85 para R$ 4,09.

Lei sancionada em junho

No dia 23 de junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade, sobre itens classificados como essenciais e indispensáveis, como o diesel e a gasolina.

Um dia antes, a governadora do Piauí Regina Sousa (PT) e outros governadores de dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei que determina a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.

Os governadores alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação, e ainda aguardam uma posição do STF.

Segundo os donos de postos de combustíveis do estado, a previsão é de que com o impacto da redução do ICMS, a gasolina tenha uma redução de até R$ 0,90 centavos por litro. O preço, que chegou a ser de R$ 8,30, atualmente é de cerca de R$ 7,50. Ainda não há previsão para o impacto no valor do diesel.

No Brasil, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), computado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), serve como base de cálculo para a tributação do ICMS. Em nota, a Sefaz informou que o PMPF sobre a gasolina passou de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro, uma redução de 23%.

“Isso significa que o ICMS é de R$ 1,53 por litro, o que representa um alíquota efetiva de ICMS de 18%, aproximadamente, sobre o preço da gasolina, que estava em patamares superiores a R$ 8 por litro, conforme apurado pela Agência Nacional de Petróleo nos postos de combustíveis no mês de junho”, informou a Sefaz.

Sobre o diesel, o PMPF foi reduzido em mais de 15%, de R$ 4,85 para R$ 4,09, conforme a Sefaz. A mudança faz com que o ICMS seja de R$ 0,73 por litro, o que indica uma alíquota efetiva de 9,5% sobre o preço do diesel, que está, em média, em R$ 7,75 no estado.

Fonte: Ascom

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