A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), vetou totalmente o Projeto de Lei (PL) que reconhece a prática de tiro desportivo como atividade de risco. Na prática, esse reconhecimento facilitaria que caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) pudessem obter o porte de armas junto à Polícia Federal.
Atualmente, os CACs têm permissão para levar uma arma municiada no trajeto entre suas casas e os clubes de tiro. Eles podem solicitar o porte, que permite o transporte do armamento de forma geral, mas ainda precisam comprovar a necessidade.
A aprovação do PL reconheceria essa necessidade, facilitando a concessão do direito. O projeto, de autoria do deputado estadual Carlos Augusto (MDB), argumenta que os praticantes de tiro têm necessidade de defesa devido a serem possíveis alvos de criminosos.
No veto, Regina Sousa afirmou que sua decisão se baseou em argumentos jurídicos. A governadora considerou que o PL é inconstitucional e desrespeita a legislação federal, responsável pela regulamentação de posse e porte de armas.
Para a gestora, a lei poderia invalidar um pré-requisito do Estatuto do Desarmamento, podendo ocasionar erros de interpretação e possíveis falhas no controle de armas de fogo, algo contrário ao interesse público.
Com isso, o PL volta à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), onde será analisado pelos deputados, que podem acatar o veto ou derrubá-lo de forma parcial ou totalmente.
Em diversos outros estados há projetos semelhantes que visam facilitar o porte arma para CACs. Organizações contrárias a esses projetos afirmam que o objetivo não é relacionado à prática desportiva, o lazer ou a atividade de colecionadores e que, caso aprovados, o resultado será o aumento da circulação de armas no país.
Fonte: Ascom
