O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), determinou a suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. O anúncio aconteceu na manhã desta terça-feira (3), no Palácio da Cidade.
A proposta foi aprovada em 2024, na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), mas sancionada em 2025, na gestão de Silvio Mendes. O reajuste começaria a valer a partir de 2026. A previsão da receita estimada com o reajuste era de R$ 326 milhões.
Em entrevista coletiva de imprensa, o chefe do executivo municipal disse que a suspensão atende a uma reivindicação popular, que reagiu ao reajuste.
“A decisão é de suspender o pagamento do IPTU. A partir de hoje estão suspensos quaisquer pagamentos de IPTU. Esse aumento, considerado exagerado, estava baseado em lei na Planta Genérica de Valores. Isso está na lei. Não é uma criação do setor financeiro”, disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, chegou a contestar o aumento da Prefeitura de Teresina e alegou a inconstitucionalidade da medida. Uma comissão de técnicos da instituição emitiu pareceres considerando o reajuste como irregular.
O prefeito Silvio Mendes reagiu à manifestação da OAB/Pi. “Vocês acham que eu sou irresponsável de fazer algo inconstitucional? A crítica que eu aceito precisa estar fundamentada e essa da Ordem, me desculpe a sinceridade, não teve fundamento de afirmar que era inconstitucional“, declarou.
Proposta enviada à Câmara
A decisão de Silvio Mendes ainda precisa de autorização da Câmara Municipal de Teresina, que deve tramitar a proposta em regime de urgência. Até o mês de abril, o Poder Legislativo receberá uma nova modelação do IPTU, com um prazo maior de parcelamento e mudanças no cálculo do imposto.
“Nós estamos enviando à Câmara um decreto de urgência para a gente refazer isso. Não vai dar tempo de a gente fazer neste mês de março, mas até o mês de abril será feito esse recálculo para poder a população fazer o pagamento. A ideia é fazer um escalonamento por um prazo maior, pagando até dezembro as parcelas”, afirmou.
Ressarcimento
Atualmente, a capital Teresina possui 119 mil imóveis isentos do imposto e 41 mil imóveis com valor reduzido a partir de 2026. Cerca de 204 mil imóveis apresentaram aumento.
Com a suspensão dos pagamentos, Silvio Mendes afirmou que os valores que já foram pagos pela população serão ressarcidos de forma integral.
“Quem pagou, será devolvido. Eu já pedi providências para que aqueles que pagaram a mais recebam o valor correspondente. Aqui não tem nenhum movimento que não seja de transparência e de respeitar a população”, concluiu.
