O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) instaurou três Tomadas de Contas Especiais para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Estadual dos Esportes (SECEPI) referentes ao exercício de 2024. Os processos foram registrados sob o números 015135/2024, 015141/2024 e 015142/2024 sob relatoria do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo. As investigações são do Lupa.
A responsável apontada nos processos é a secretária de Estado dos Esportes, Josiene Marques Campelo, que foi formalmente citada para apresentar defesa. De acordo com o despacho, assinado pelo chefe da Divisão de Serviços Processuais do tribunal, a gestora terá o prazo improrrogável de 15 dias úteis improrrogáveis, a contar da publicação da citação no Diário Oficial Eletrônico, disponibilizado nesta quarta-feira (10/09), para apresentar documentos e justificativas.
O que é uma Tomada de Contas Especial
A Tomada de Contas Especial é um procedimento instaurado quando há indícios de dano ao erário ou falhas graves na aplicação de recursos públicos, como omissão na prestação de contas, desvio de valores ou atos considerados ilegais, ilegítimos ou antieconômicos. O objetivo é identificar os responsáveis, apurar a extensão do dano e adotar medidas para ressarcimento, caso seja comprovada a ocorrência de prejuízo ao Estado.
O processo segue em tramitação no TCE-PI, que será responsável por analisar a defesa e julgar as responsabilidades. Caso sejam confirmadas irregularidades, a decisão poderá implicar em sanções administrativas e na devolução de recursos aos cofres públicos.
