O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Segunda Câmara, julgou procedente representação que apurou supostas irregularidades nos Pregões Eletrônicos nº 016/2024 e nº 017/2024 da Prefeitura de Pio IX e determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para aprofundar a investigação sobre possíveis danos ao erário estimados preliminarmente em R$ 3.708.389,51. A decisão consta no Acórdão nº 68/2026 e teve votação unânime.
Segundo o relatório técnico acolhido pelo Tribunal, foram identificadas falhas estruturais no planejamento das contratações, na fiscalização da execução contratual e na comprovação da liquidação das despesas, envolvendo um contrato de transporte escolar, com dano preliminar estimado em R$ 752.180,94, e outro referente à locação de máquinas pesadas, com indícios de prejuízo de R$ 2.956.208,57.
Como uma das medidas mais duras da decisão, o TCE determinou que a Prefeitura de Pio IX anule, no prazo de 30 dias, o Contrato nº 017/2024, firmado com a empresa Contrak Terceirização e Locações, além de expedir uma série de determinações e alertas para correção de falhas em futuras licitações.
O acórdão também aponta preocupação do Tribunal com possível insuficiência de fiscalização dos contratos, fragilidades na comprovação dos serviços executados e indícios de inconsistências na execução contratual, razões que levaram à abertura da Tomada de Contas Especial para quantificação definitiva do dano e identificação de responsáveis para eventual ressarcimento ao erário e aplicação de sanções.
Entre os pontos destacados pelo TCE estão questionamentos sobre a contratação do transporte escolar, uso de subcontratações, ausência de rotas devidamente georreferenciadas, problemas na medição dos serviços e falhas no controle e acompanhamento da locação de máquinas pesadas.
Apesar do Ministério Público de Contas ter sugerido aplicação de multa e comunicação a outros órgãos de controle e persecução, a relatora entendeu, neste momento, pela priorização da Tomada de Contas Especial como instrumento para aprofundar a apuração dos fatos.
A decisão coloca sob forte escrutínio a gestão municipal e pode ter desdobramentos administrativos e eventualmente judiciais, a depender do resultado da Tomada de Contas Especial.
Fonte: R10
