O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu a compra de 16 mil livros infantis no valor de R$ 2.6 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (Semec). Segundo o órgão, o contrato de aquisição foi realizado de forma irregular e houve sobrepreço do produto.
Por meio de nota, a Semec informou que aguarda o andamento do caso para dar esclarecimentos.
Cerca de R$ 1,5 milhão já foi pago do valor total, segundo a conselheira relatora Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga. Ela declarou ainda que a dispensa de licitação é indevida, já que a empresa contratada não teria exclusividade na venda dos livros.
Além disso, a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE identificou sobrepreço na aquisição dos livros. A empresa ofereceu descontos de 12% e 15%, abaixo do mínimo de 20% recomendado pelo mercado editorial para compras institucionais.
O TCE também pontuou que a compra envolvia 16 mil livros, o que deveria garantir maior economia de escala.
Nota da Semec
Em manifestação ao pedido da imprensa por uma resposta quanto a manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a aquisição de livros efetuada por esta Secretaria, informamos que ainda não recebemos ciência formal da movimentação processual a não ser pela imprensa que nos procurou.
Assim sendo, confirmamos o já exposto: o processo possui toda a instrução legal necessária, inclusive com ratificação da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM). Portanto, aguardaremos o andamento do caso para os esclarecimentos necessários perante os órgãos de controle.
Por fim, esta Secretaria reafirma o compromisso com a transparência, legalidade e demais princípios inerentes à Administração Pública.
