O Tribunal de Contas da União divulgou nesta quarta-feira (10) uma relação com os nomes de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Na lista consta os nomes de 203 piauienses.
O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação com os nomes de 6.804 gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte.
Uma pessoa que tenha as contas julgadas irregulares, em julgamento do qual não cabe mais recurso, nos oito anos anteriores a uma eleição, pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas o TCU explica que isso não ocorre automaticamente.
Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos.
Inelegibilidade
Segundo o TCU, cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público.
De acordo com o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.
A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar a análise das candidaturas.
Fonte: G1 PI
