O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve, nesta segunda-feira (13), a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) e o seu afastamento do mandato na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A decisão derruba a liminar proferida pelo juiz José Maria de Araújo Costa, relator do processo, que concedia habeas corpus a parlamentar e a autorizava seu retorno ao cargo.
Na liminar, o juiz relator entendeu que a manutenção da prisão domiciliar e afastamento do cargo havia se tornado ilegal após o desembargador Pedro Macêdo, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), tornar ilegal o Relatório de Inteligência Financeira obtido nas investigações e considerado peça-chave do caso. Diante disso, o procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, solicitou que a decisão monocrática fosse apreciada pelo plenário do TRE-PI.
Fonte: TRE-PI
