A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de Curitiba negou nesta terça-feira (9) um recurso contra a cassação do vereador Renato Freitas (PT). A defesa do petista queria que o plenário deliberasse sobre o arquivamento do processo, em virtude de um suposto descumprimento do prazo para julgá-lo.
De acordo com o pedido do próprio Renato, junto com a vereadora Carol Dartora (PT), o PED (Processo Ético Disciplinar) deveria ter sido finalizado até o dia 25 de junho, uma vez que se passaram 90 dias corridos do primeiro acatamento do pedido pelo Conselho de Ética da CMC.
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PROS), divergiu da defesa e considerou o prazo de 90 dias úteis para o julgamento. A CCJ concordou com a interpretação do responsável pela Casa, por cinco votos favoráveis e um contrário.
CASSAÇÃO DE RENATO FREITAS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já cassou duas vezes o mandato do vereador Renato Freitas (PT), por quebra de decoro parlamentar ao ocupar um templo religioso em fevereiro deste ano.
Na primeira oportunidade, a CMC chegou até a empossar a suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), Ana Júlia Ribeiro. No entanto, a votação da perda do mandato foi suspensa após decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Na última sexta-feira (5), o processo foi finalizado pela segunda vez. Em dois turnos, o plenário da Câmara de Curitiba deliberou pela cassação de Renato Freitas. Foram 23 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
O vereador Renato Freitas (PT) é alvo de um Processo Ético Disciplinar (PED) por ocupar um templo religioso em Curitiba, em fevereiro deste ano, numa manifestação após a morte do imigrante congolês Moïse Mugenyi Kabagambe.
O petista foi uma das pessoas que entrou na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem, no final do protesto. À época, ele afirmou que a mobilização seria encerrada em uma “igreja feita por pretos e para os pretos”.
Segundo o padre Luiz Haas, uma missa estava sendo celebrada no momento da ação, que foi classificada pelos religiosos como invasão.
Renato Freitas negou que estava à frente da manifestação e que a ação foi uma invasão. Segundo ele, a missa já estava encerrada e a Igreja estava aberta.
Em março, a Arquidiocese de Curitiba se posicionou contrária à cassação do mandato do petista.
Fonte: Paraná Portal
