A vereadora Eliane Arrais Bezerra de Alencar Maia, do MDB, protocolou, no dia 27 de abril, um pedido formal de cassação do mandato do prefeito Silas Noronha Mota, preso e afastado desde 10 de abril por suspeita de participação em um esquema de exploração sexual de adolescentes entre 13 e 14 anos.
O que o documento não explicita, mas muda completamente o peso político da ação, é o seguinte: Eliane é irmã do atual prefeito interino, Etinho Bezerra, o vice que assumiu o comando da cidade após a prisão de Silas.
A formalidade jurídica existe. Mas o contexto político levanta perguntas.
O DOCUMENTO
O pedido de cassação se apoia no Decreto-Lei nº 201 de 1967, que trata da responsabilidade de prefeitos em todo o país.
A vereadora sustenta que a conduta atribuída a Silas Noronha configura infração político-administrativa, passível de cassação independentemente da conclusão do processo criminal. O texto invoca o artigo 4º, inciso X, que prevê perda de mandato para quem proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
A peça cita as denúncias feitas por Liedson Alves, a prisão do sobrinho do prefeito, Samuel Lopes Noronha, e o afastamento cautelar determinado pela Justiça.
Também solicita a abertura de Comissão Processante, com direito à defesa, produção de provas e julgamento em plenário.
